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Carga fiscal aumenta a partir deste ano PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

As famílias com um rendimento colectável superior a 7.250 euros anuais vão ver o seu IRS aumentar.
carga_fiscalO Programa de Estabilidade e Crescimento, ainda só parcialmente conhecido, vai aumentar a carga fiscal dos portugueses considerados da classe média e média alta, uma vez que uma das medidas principais para aumentar as receitas consiste no corte dos benefícios fiscais.
Assim, a partir do terceiro escalão do IRS (rendimentos colectáveis entre 7.250 e 18 mil euros) o corte nos benefícios relacionados com a saúde e educação vai conduzir a um agravamento de imposto na ordem dos 100 euros, sendo que quanto mais altos forem os rendimentos mais cortes vão ser realizados. Isto significa que para uma família com rendimento bruto acima de 64 mil euros, o agravamento médio anual pode chegar a 700 euros.
De acordo com as estatísticas de IRS referentes a 2007, a medida vai penalizar mais de 1,5 milhões de contribuintes.
Este agravamento fiscal também atinge os pensionistas, uma vez que as reformas anuais acima de 22.500 euros vão deduzir menos, numa aproximação ao regime dos trabalhadores dependentes. A dedução específica, actualmente, é de seis mil euros para os reformados e para os trabalhadores por conta de outrem é de 3.888 euros.
A acrescer a estas medidas vai ainda ser introduzido um novo escalão ao IRS, com taxa de 45% e que atingirá os rendimentos brutos anuais superiores a 150 mil euros. Esta taxa vigorará, para já, até 2013. Actualmente, a taxa máxima de IRS é de 42% e é válida para os rendimentos superiores a 64.623 euros
Por outro lado, estão também previstas o fim da isenção da tributação das mais-valias com acções, sendo que a venda de títulos detidos há mais de um ano vão passar a estar sujeitas a uma taxa liberatória de 20%, bem como, o alargamento da base contributiva para Segurança Social e a introdução de portagens em algumas SCUT. 

 

Fonte: Boletim do Contribuinte (9 de Março de 2010)