O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que inclui a possibilidade de emissão de carta para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma alteração que permitirá que pessoas entre os 14 e os 16 anos passem a poder conduzir motociclos de duas ou três rodas, numa modificação do regulamento da carta de condução.

“Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, e a obrigação de frequência de ações de formação para a condução de certos veículos agrícolas”, lia-se na nota do Conselho de Ministros.

O decreto aprovado é a transposição de uma diretiva europeia, segundo o Governo, e servirá para aumentar a segurança rodoviária.

Fonte: eco.pt, 19/10/2017