O número foi avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A medida permite que as empresas paguem o IVA quando colocam os bens finais ou transformados no mercado.

O fim do IVA alfandegário vai dar mais liquidez às empresas que dependem de importações exteriores à União Europeia. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a medida em vigor vai não só economizar 200 milhões de euros às empresas, mas também cortar os custos de contexto. Em declarações ao Jornal de Negócios esta quinta-feira, Mendonça Mendes refere que o efeito de curto prazo na execução orçamental será diluído.

O projeto-piloto avançou este mês e conta com a participação de 400 empresas que já deixaram de ser oneradas com o IVA no momento da importação, segundo o Executivo. Presente no Porto de Sines esta quinta-feira, António Mendonça Mendes estima que, quando a medida estiver em velocidade de cruzeiro — tal deve acontecer no início do próximo ano –, as empresas vão ‘poupar’ 200 milhões de euros ao deixarem de adiantar o valor do IVA ao Estado ou no que gastam em garantias.

Apesar de este valor ser, atualmente, reembolsado mais tarde, tal pode criar problemas de tesouraria nas empresas. Com as alterações executadas pelo Governo, as empresas vão pagar o IVA quando os produtos finais ou transformados estiveram no mercado. “Estamos a deixar 200 milhões de euros na economia e a criar condições para expandir a atividade dos nossos portos“, garantiu António Mendonça Mendes.

A medida terá um impacto orçamental de curto prazo nos cofres públicos, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não está preocupado. “O facto de as empresas terem de liquidar o IVA mensalmente ajuda [a atenuar este efeito]“, argumentou ao Jornal de Negócios. Mendonça Mendes referiu ainda que a medida terá um impacto positivo na economia, o que também compensará o efeito.

Para as empresas terem acesso a esta nova forma de pagar o imposto têm de liquidar todos os impostos que têm pendentes com o Fisco ou a Segurança Social. O fim do IVA alfandegário foi umas das medidas do Orçamento de Estado para 2017 mais bem recebida pelas empresas. São apontadas como vantagens deste novo regime o fim do desvio de tráfego portuário, mais oportunidades para as atividades conexas e o aumento das receitas aduaneiras.

Fonte: eco.pt, 22/9/2017