Até ao dia 1
Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo a:

- veículos cujo aniversário da matricula ocorra no mês anterior;

- embarcações de recreio e aeronaves de uso particular cujo pagamento ocorre em Janeiro .

As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Até ao dia 10
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das tesourarias de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a €99 999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Dezembro do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 15
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das tesourarias de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a €99 999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4º Trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal;

Até ao dia 22
Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nas tesourarias de finanças, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 4º Trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas;

Entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

Entrega das importâncias retidas no mês anterior para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC);

Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo.

Durante o mês (*): Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matricula ocorra no presente mês.

As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

* Se o último dia do mês coincidir com um Sábado, Domingo ou dia feriado o pagamento pode ser efectuado até ao 1º dia útil do mês seguinte