Entidade reguladora alerta para os custos do subsídio às grandes empresas da indústria, uma questão que está a ser estudado pelo Governo.

Os consumidores portugueses vão pagar 112 milhões de euros em 2017 na fatura da eletricidade relativos a subsídios a grandes indústrias, de acordo com as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O valor diz respeito ao serviço de interruptibilidade que é atribuído a cerca de 50 grandes empresas.

A ERSE chamou à atenção para estas remunerações anuais, que estão a ser revistas pelo Governo, em declarações ao jornal Público. O serviço de interruptibilidade é uma forma de garantir a segurança do abastecimento de eletricidade e prevenir um apagão em caso de emergência no sistema.

Isto significa que se houver risco de sobrecarga do sistema elétrico, os grandes consumidores comprometem-se em reduzir os consumos para não comprometer o fornecimento de luz. No entanto, nunca foi dada ordem de redução do consumo desde que a remuneração começou a ser atribuída. Só no ano passado, o conjunto de empresas recebeu cerca de 102 milhões.

De acordo com a ERSE, o valor de 112 milhões de euros a pagar em 2017 diz respeito a 78,5 milhões pagos a empresas como a Altri, a Renova, a Sonae Indústria, a Celbi, a Celtejo, entre outras. A remuneração total regista um aumento de 700 mil euros em relação ao ano passado.

Os restantes 33,5 milhões de euros dizem respeito à remuneração da Siderurgia Nacional, um dos maiores consumidores de energia. A empresa detida pela espanhola Megasa tem um estatuto de exceção, um escalão remuneratório à parte para os consumidores abastecidos em muito alta tensão, com uma potência média anual superior a 50 megawatts (MW), e é abrangida pela portaria n.º 215-A/2013.

A ideia da portaria seria aproximar os regimes português e espanhol, bem como evitar que a Siderurgia abandonasse o país, o que afetaria o saldo de exportações português e deixaria 700 pessoas desempregadas.

No entanto, a remuneração a estas empresas tem sido alvo de críticas, especialmente pelo Bloco de Esquerda. Apesar de ser uma prática comum noutros países europeus, o partido considera-o um “subsídio injustificável”. O serviço está, por isso, a ser discutido no grupo de trabalho para reduzir os custos do sistema eléctrico criado por bloquistas e pelo PS.

O objetivo do grupo, onde o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches também já participou, é poupar pelo menos 60 milhões de euros nas faturas da luz.

Quem não concorda com um eventual corte dos subsídios é a indústria, sendo que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já pediu uma reunião com o Governo para tentar evitar alterações ao sistema. Enquanto a questão não ficar resolvida, os 50 grandes consumidores estão a ser chamados a fazer testes para comprovar que em caso de necessidade, vão mesmo avançar com a redução do consumo.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 16 de janeiro de 2017